É tão giro fazer leis... o pior é levar com elas, não é???

AR: Parlamento sem resposta sobre aplicação da lei do tabaco

Lisboa, 14 Dez (Lusa) - A Assembleia da República está há mais de um mês sem dar resposta a um pedido de informação da agência Lusa sobre a aplicação da lei do tabaco, que restringe o fumo nos órgãos de soberania.

A lei entra em vigor no dia 01 de Janeiro e deixa ao critério de cada órgão de soberania a criação ou não de áreas interiores para fumadores.

As questões sobre a aplicação da lei foram dirigidas à secretaria-geral da Assembleia da República no dia 12 de Novembro, que desde então tem semanalmente informado a agência Lusa que a resposta deverá chegar até à respectiva sexta-feira.

Por sua vez, o presidente do Conselho de Administração da Assembleia da República, José Lello, disse à agência Lusa que ainda não há decisão sobre a aplicação da lei e que isso deverá acontecer na próxima semana, a última de trabalhos parlamentares antes do Natal.

No dia 12 de Novembro, a agência Lusa perguntou por escrito se "já foi definido se vai ser proibido fumar em todo o interior do Palácio de São Bento ou se vai haver uma área ou áreas do interior do edifício onde será permitido fumar".

"A existir, essas áreas serão separadas fisicamente das restantes instalações ou terão um dispositivo de ventilação que evite que o fumo se espalhe - as duas alternativas permitidas pela lei?", questionou ainda a agência Lusa.

A lei do tabaco proíbe o fumo nos locais onde estão instalados órgãos de soberania, como a Assembleia da República, mas determina que "é admitido fumar nas áreas ao ar livre".

No Palácio de São Bento, farão parte das áreas ao ar livre o Jardim Interior, situado nas traseiras, o Claustro, na ala Sul, e a varanda do Salão Nobre, na fachada principal do edifício, que será o espaço aberto mais próximo da sala onde decorrem as sessões plenárias.

Segundo a lei "pode ser permitido fumar em áreas expressamente previstas para o efeito", desde que "sejam separadas fisicamente das restantes instalações, ou disponham de dispositivo de ventilação, ou qualquer outro, desde que autónomo, que evite que o fumo se espalhe às áreas contíguas".

Tem também de ser "garantida a ventilação directa para o exterior através de sistema de extracção de ar que proteja dos efeitos do fumo os trabalhadores e os clientes não fumadores".
IEL.
Lusa/Fim

Até me podia pôr a tentar adivinhar porque é que as cabecinhas pensadoras de S. Bento ainda não deram resposta aos senhores da LUSA...

Devem ter mais do que fazer, é óbvio! Se calhar, nós é que não sabemos, e a imunidade parlamentar serve exactamente para Suas Exas poderem fumar onde muito bem lhes aprouver... não acham??